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Política

Vereadora Éclesan defende a importância do piso da enfermagem no expediente político

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma decisão importante para julgar entre os dias 19 e 26 de setembro, que definirá o futuro da enfermagem no país

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Por Assessoria
Foto Divulgação

Na sessão legislativa de terça-feira (16), a vereadora Éclesan Palhão (MDB), ocupou a tribuna para novamente alertar sobre a possibilidade de um retrocesso em relação ao piso salarial da categoria da enfermagem. Em seu discurso, destacou dados preocupantes: o Brasil conta com mais de 2,5 milhões de profissionais registrados, sendo 85% mulheres — muitas delas mães — que enfrentam jornadas desgastantes. Segundo os números, cerca de 200 mil profissionais afirmam precisar realizar plantões extras ou até mesmo buscar trabalhos fora da área da saúde para complementar a renda familiar.

O piso da enfermagem foi garantido pela Lei nº 14.434/2022 e viabilizado pela Emenda Constitucional nº 127/2022, estabelecendo valores mínimos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares. No entanto, sua aplicação plena ainda está em debate no STF, onde tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento será decisivo para definir se o piso terá validade integral e estável em todo o país. Esse momento é considerado crucial para que a categoria se mobilize e pressione seus representantes no Legislativo, uma vez que já existe reconhecimento legal do direito à valorização justa pelo trabalho essencial que desempenha.

Durante sua manifestação, Éclesan reforçou: “Além de vereadora, eu sou enfermeira. A enfermagem é uma profissão formada em sua maioria por mulheres, muitas delas mães, que se desdobram diariamente entre o cuidado com os pacientes e o cuidado em casa. Lutar pelo piso é lutar pela valorização dessas profissionais, que carregam a saúde do nosso país nas costas. Na pandemia, fomos a categoria com o maior número de profissionais na linha de frente cuidando de vidas, e agora seguimos mendigando reconhecimento. Infelizmente, temos poucas deputadas enfermeiras que de fato podem lutar por nossas causas, e isso será um retrocesso caso o STF não julgue a nosso favor”.

Ainda na noite de terça-feira, a vereadora participou de uma live sobre o tema, ao lado de Fábia Richter e Juliano, reforçando seu compromisso com a valorização da categoria. Ela destacou que ninguém, em um momento de urgência, deseja ser atendido por um profissional exausto após dois plantões seguidos — muitas vezes ultrapassando 36 horas sem dormir — apenas porque precisa de dois empregos para garantir dignidade aos filhos.

“Sou enfermeira há anos e sei que, toda vez que se busca um aumento para a enfermagem, ele só acontece com muita luta. Aplausos não são suficientes. Nós cuidamos de vidas, aplicamos medicações na veia, cuidamos de prematuros com 500 gramas. Por isso, conclamo meus colegas a marcarem os deputados que votam a favor da categoria e reforço que muitos enfermeiros envolvidos na política estão organizando um movimento de pressão junto aos ministros do Supremo”, destacou.

A vereadora também lembrou da atuação da Frente Parlamentar da Assembleia, que já apresentou uma moção de apoio, e reforçou que está em contato direto com o vice-presidente do Cofen, que se encontra em Brasília articulando a pauta. “Peço o engajamento de toda a sociedade, pois nossos profissionais recebem salários básicos vergonhosos. No Hospital Santa Terezinha, por exemplo, um técnico recebe menos de R$ 2.700 como salário base. Precisamos mudar essa realidade”.

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