O Poder Executivo de Erechim, por meio das secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Gestão e Governança, além da Administração, está atuando em parceria com o Poder Legislativo para aprimorar o processo de execução das emendas impositivas e de bancada.

Competência exclusiva dos vereadores

A indicação das emendas e dos beneficiários é de competência exclusiva dos vereadores. Em 2024/2025, foram protocoladas 189 emendas: 45 de bancada e 144 individuais. O volume expressivo de demandas reforçou a necessidade de ajustes técnicos e administrativos para garantir que os recursos cheguem de forma ágil e legal às entidades contempladas.

Secretarias envolvidas

Praticamente todas as secretarias do governo municipal participaram da execução dessas emendas, com exceção das pastas da Fazenda e da Administração, que não foram contempladas no exercício de 2025.

 

Pedidos mais recorrentes

Manutenção de atividades e custeio; representam 64 emendas;

Obras, reformas, materiais de construção, manutenção e instalações: 79 emendas;

Demandas diversas: para aquisição de utensílios, instalação de brinquedos, exames, serviços terceirizados, manutenção de viaturas, apoio à agroindústria e compra de uniformes.

Principais entraves

A análise dos processos de 2025 apontou entraves técnicos que geraram contratempos, como:

1.Estatutos de entidades em desconformidade com a legislação;

2. Ausência de documentos obrigatórios (certidões, alvarás e outros);

3.Falhas na elaboração dos planos de trabalho, que precisam demonstrar contrapartida social em conformidade com a Lei 13.019;

4.Indicação equivocada da secretaria responsável pela execução do pleito.

Busca por soluções

Segundo o Executivo, a grande maioria dos problemas pode ser resolvida com diálogo permanente entre três atores fundamentais: Legislativo, Executivo e as entidades da comunidade. A meta é garantir que todas as emendas sejam efetivadas no menor prazo possível, ampliando os benefícios sociais.

“O processo precisa ser lapidado para trazer ganhos a todos os envolvidos: aos vereadores, que têm suas emendas atendidas; ao Executivo, que cumpre os ritos legais; e principalmente à comunidade, que recebe a boa aplicação dos recursos públicos em projetos de interesse social”, pontua o secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini.