A atuação da Defensoria Pública na área criminal, essa foi a temática desenvolvida pelo Defensor Público, Leonardo Marcelo da Silva Darde, durante a 33ª Semana Acadêmica do Curso de Direito. A atividade promoveu reflexões sobre a função essencial da Defensoria Pública à Justiça e sobre a importância da garantia do direito de defesa no Estado Democrático de Direito. 

Leonardo Darde informou que as principais atribuições do defensor público incluem a orientação jurídica, o acompanhamento do caso e a defesa técnica. A assistência, disse, pode ocorrer ainda na fase pré-processual, inclusive em situações envolvendo o acordo de não persecução penal, e também se estende ao acompanhamento da execução penal, assegurando que o acesso à Justiça não seja um privilégio, mas um direito garantido a todos.

Destacou, ainda, a relevância da Defensoria Pública para o sistema de Justiça e para o atendimento à população. Segundo ele, cerca de um terço dos provimentos de habeas corpus seria decorrente da atuação da Defensoria Pública, conforme dados atribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Outro ponto abordado foi a construção da defesa e sua importância para o funcionamento do sistema de Justiça. O palestrante destacou que, sem defesa, não há julgamento legítimo, uma vez que, em um Estado Democrático de Direito, é necessário assegurar às pessoas um julgamento justo e uma pena adequada aos limites legais. Nesse contexto, a defesa exerce papel de controle de eventuais abusos, além de contribuir para a garantia dos direitos fundamentais, da legalidade, do equilíbrio e da legitimidade do processo penal.

Ressaltou, também, que a defesa não protege apenas o indivíduo, mas também a própria sociedade, ao contribuir para o respeito às regras e garantias que estruturam o sistema de Justiça. Encerrando, dizendo que “a justiça é mais forte quando é para todos”, reforçando a importância de uma atuação jurídica comprometida com a igualdade, a dignidade e o acesso universal à Justiça.