A Famurs reforça o alerta da Secretaria do Esporte e Lazer do RS (SEL) aos gestores municipais: a partir de 2027, as prefeituras que não estiverem com o "CPF do Esporte" regularizado perderão o acesso a repasses de recursos federais e verbas oriundas de apostas esportivas.

A sigla "CPF do Esporte" refere-se a três elementos básicos exigidos para a gestão pública da área: a instituição do Conselho do Esporte, a elaboração do Plano do Esporte e a criação do Fundo Municipal do Esporte.

Diagnóstico no estado

Um mapeamento inédito concluído pela SEL abrangeu os 497 municípios gaúchos para diagnosticar a estrutura administrativa do setor. O estudo revelou que 70% dos municípios gaúchos ainda não possuem um Plano Municipal do Esporte e que 50% das cidades não têm Conselho Municipal do Esporte constituído. 

Conforme o secretário estadual do Esporte e Lazer, Joel Maraschin, sem essa estrutura completa de governança, o envio de recursos financeiros fica impedido. “Nosso raio-x revelou um gargalo urgente. Sem o tripé da governança, o recurso não entra na conta do município”, enfatizou. 

Para reverter o cenário, os municípios receberão suporte e auxílio técnico gratuito por meio de uma parceria com o Instituto de Pesquisa e Inteligência Esportiva (IPIE), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A iniciativa visa ajudar as prefeituras a completarem os dados no sistema nacional e prestar assessoria na formação do CPF.  

Atuação no Ceel e apoio técnico aos municípios

A Famurs irá acompanhar o tema de forma prioritária. A entidade faz parte do Conselho Estadual do Esporte e Lazer (Ceel), órgão que retomou suas atividades na última sexta-feira (25/09), garantindo a representatividade municipalista nas discussões e no direcionamento das políticas públicas esportivas do Estado.

O presidente da Famurs, Ique Vedovato, destaca a importância da articulação para evitar a perda de investimentos nas comunidades. “O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social, saúde e cidadania em nossos municípios. Não podemos permitir que nenhuma cidade gaúcha perca verbas federais ou recursos por entraves burocráticos. A Famurs estará ao lado dos prefeitos e secretários municipais, apoiando essa força-tarefa de adequação técnica para que todos os 497 municípios estejam aptos e fortalecidos até 2027", afirmou.