Aberto na segunda-feira à noite, 14, no Salão de Atos, 33º Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais da URI, promovido pelo Curso de Direito. O evento, que tem o apoio da OAB/subseção Erechim e Top Formaturas e Eventos, conta com a realização, ainda, do 7º Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo; da 14ª Mostra Científica; da 5ª Mostra de Extensão; e do 24º Encontro de Diplomados.
A primeira palestra tratou da Crise Financeira no Campo e a insolvência e reorganização do produtor rural, ministrada pela advogada Cristiane Pauli. Ela falou dos pedidos de recuperação judicial e das alterações previstas em lei, incluindo a possibilidade de produtores rurais ingressarem com pedidos de recuperação judicial. Cristiane Pauli também apresentou as modalidades de crédito que não se submetem aos efeitos do plano de recuperação, como atos cooperativos, contratos com alienação fiduciária de maquinários e Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação física. A palestra ainda contemplou aspectos jurisprudenciais relacionados aos bens de capital essenciais à atividade rural durante o período de suspensão das execuções.
Já o advogado criminalista Leonardo Sagrillo Santiago explicou o funcionamento do Tribunal do Júri, da atuação da defesa e de decisões recentes das cortes superiores sobre plenitude de defesa e paridade de armas. A apresentação também contemplou a influência da cobertura midiática e das redes sociais, o uso de elementos do inquérito policial e o quórum de sete jurados.
O Fórum contou com a presença do Diretor Acadêmico, Adilson Luís Stankiewicz; do Coordenador do Curso, José Plínio Rigotti; da Coordenadora do Fórum, Giana Zanardo Sartori; do Presidente da OAB RS Subseção Erechim, Edgar Figueiró Ecco; e do representante da Associação Atlética Acadêmica de Direito, Weslei Pigatto Molinari.
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Advogada Cristiane Pauli falou sobre a crise financeira no campo e a insolvência e reorganização do produtor rural