Na tarde desta quinta-feira, dia 10, a Casa do Comércio Gaúcho sediou uma nova reunião conjunta das Comissões Setoriais Permanentes de Agentes Autônomos e de Turismo e Hospitalidade. Coordenado pelo vice-presidente da Federação, Vilnei Sessim, o encontro reuniu dirigentes de sindicatos de todo o Rio Grande do Sul e assessorias técnicas para tratar de temas de interesse do setor. 

As atualizações trabalhistas em vigor foram as primeiras pautas discutidas. A assessora do Núcleo Jurídico Sindical Trabalhista da Fecomércio-RS, Maria Juliana Albrecht Pinto, trouxe as principais propostas legislativas em tramitação sobre a redução de jornada de trabalho. Na ocasião, a advogada reforçou impactos das mudanças pretendidas - como a diminuição da escala de 44 para 40 horas semanais e a instituição de dois dias de descanso remunerado por semana – tanto nas folhas de pagamento quanto no preço final de serviços e produtos. A assessora também abordou as novas regras para concessão de gratuidade de assistência judiciária e discorreu sobre a suspensão da aplicação de sanções da NR-1 em vigor atualmente. 

Na sequência, foi apresentado a TiRS by SEPRORGS, a entidade que representa as empresas da Economia Digital do Rio Grande do Sul. A presidente da instituição, Marice Fronchetti, juntamente com a gerente executiva, Savana Andrade, realizaram uma apresentação do sindicato que conta com 40 anos de atuação no ramo da tecnologia e possui cerca de 300 empresas associadas. 

Para finalizar, o assessor do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Vinícios Saraiva, elencou alguns pontos fundamentais sobre a Reforma Tributária em andamento para cada setor impactado presente no encontro. O advogado reforçou as ações de conscientização e educação promovidas pela Fecomércio-RS, como a disponibilização do curso Reforma Tributária do Consumo na Prática Empresarial, e os diversos e-books, podcasts e notas técnicas emitidas sobre o tema. Todo o material está disponível no link: https://fecomercio-rs.org.br/p/reformatributaria.