A Prefeitura de Marcelino Ramos realizará, no dia 30 de setembro de 2026, às 9h, uma Audiência Pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos.

A audiência tem como objetivo garantir a participação da sociedade no processo de construção da proposta orçamentária do município, permitindo que sejam apresentadas e discutidas necessidades, demandas e prioridades que poderão ser consideradas pela Administração Municipal no planejamento para o próximo ano.

O edital, assinado pelo prefeito Vannei Mafissoni, convida toda a população a participar. Também são chamados secretários municipais, responsáveis pelos setores da Administração, vereadores, representantes dos Conselhos Municipais, entidades, associações, comunidades, organizações da sociedade civil e servidores públicos.

Durante a audiência, os representantes das diferentes áreas poderão apresentar as principais necessidades e prioridades para 2027, especialmente aquelas que dependam de previsão orçamentária. Os Conselhos Municipais também poderão apresentar demandas, propostas e deliberações relacionadas às suas respectivas áreas de atuação.

As manifestações apresentadas serão registradas e consideradas tecnicamente durante a elaboração da proposta orçamentária. A análise, entretanto, deverá observar a disponibilidade financeira e orçamentária do município, as obrigações legais, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os limites fiscais e financeiros aplicáveis.

A Prefeitura ressalta que a apresentação de uma demanda durante a audiência não significa sua inclusão automática no orçamento, já que cada proposta dependerá de análise de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e legal.

A audiência será aberta a qualquer cidadão interessado, com registro das manifestações e propostas apresentadas. A documentação do encontro fará parte do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.