A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual, publicou a Portaria nº 058/2026, apresentando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório do ICMS para o exercício de 2027. O levantamento traz os percentuais de rateio que determinarão a fatia de cada uma das 497 prefeituras gaúchas na arrecadação do imposto.

Com a divulgação oficial dos dados, abre-se o prazo legal de 30 dias para que as administrações municipais analisem as informações e apresentem eventuais contestações. O período de recurso encerra-se no dia 25 de setembro de 2026, devendo as solicitações serem formalizadas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico da Receita Estadual.

A Área de Receitas Municipais da Famurs reforça a importância de que os gestores e as equipes técnicas realizem a conferência minuciosa dos números e sigam as orientações do roteiro técnico disponibilizado pelo Fisco estadual. A revisão apurada dos dados no prazo estabelecido é fundamental para garantir a justa quota-parte constitucional do tributo devida a cada município.

A análise preliminar com base na variação percentual do índice provisório de 2027 em relação ao definitivo de 2026 aponta oscilações significativas no desempenho dos municípios:

• Maiores crescimentos: o município de Esteio (Granpal) lidera o crescimento relativo com uma variação positiva de 17,3% (passando da 16ª para a 12ª posição no ranking estadual), seguido por Capão do Leão (Azonasul), com alta de 16,2%, e Sarandi (AMNG), com aumento de 15,2%.
• Liderança no ranking: Canoas (Granpal) mantém a liderança no índice de retorno do ICMS, seguida por Porto Alegre e Caxias do Sul.
• Maiores retração no índice: entre as principais reduções relativas, destacam-se Guaíba (-35,7%), Horizontina (-30,9%) e Nova Prata (-23,9%).

Em caso de dúvidas, as prefeituras podem contatar a Área Técnica de Receitas Municipais pelo telefone (51) 3230-3100, opção 4. Saiba mais sobre os índices em: famurs.com.br/area-tecnica/9/documentos