A Comissão de Regularização Fundiária (REURB) de Erechim, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, realizou uma reunião on-line nesta sexta-feira (24) com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) para discutir estratégias de fortalecimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), política pública que garante atendimento técnico gratuito às famílias de baixa renda na construção, reforma e regularização de moradias.

 

Participaram do encontro a presidente do CAU/RS, Andréa L. Hamilton Ilha, e o assessor jurídico da entidade, Fausto Leiria. O objetivo foi aproximar o município e o Conselho para construir ações conjuntas que ampliem o acesso da população aos serviços de assistência técnica, promovendo mais segurança, qualidade e eficiência nas intervenções habitacionais.

 

Entre os temas debatidos esteve a necessidade de reduzir a ocorrência de autoconstruções realizadas sem acompanhamento profissional. A ausência de orientação técnica pode comprometer a segurança das edificações, aumentar os custos com futuras correções e dificultar processos de regularização, além de gerar impactos para o planejamento urbano.

 

A proposta também busca integrar a assistência técnica às políticas habitacionais já desenvolvidas pelo município. Atualmente, a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, disponibiliza programas como o Kit Casa e o Kit Banheiro, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a ATHIS, essas iniciativas poderão contar com o suporte de arquitetos e urbanistas, garantindo que os materiais sejam utilizados de acordo com critérios técnicos, proporcionando maior segurança, funcionalidade e durabilidade às moradias.

 

Além de qualificar as construções, a assistência técnica contribui para melhorar as condições de habitabilidade, favorecendo aspectos como ventilação, iluminação, acessibilidade e saneamento, fatores que impactam diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

 

Outro ponto destacado durante a reunião foi que investir na prevenção e no planejamento reduz custos futuros com reformas, minimiza problemas estruturais, facilita a regularização fundiária e fortalece o desenvolvimento urbano sustentável.

 

Para a coordenadora de Regularização Fundiária de Erechim, Aline Prichua, a aproximação entre o município e o CAU/RS representa um passo importante para ampliar o acesso das famílias às políticas públicas de habitação. "A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social vai muito além do acompanhamento de uma obra. Ela garante que as famílias tenham acesso à orientação técnica qualificada, promovendo moradias mais seguras, saudáveis e adequadas às suas necessidades. Nosso objetivo é fortalecer essa política pública em Erechim, integrando a regularização fundiária às ações habitacionais já desenvolvidas pelo município e oferecendo mais qualidade de vida para quem mais precisa", destaca.

 

A reunião reforçou o compromisso da Comissão de Regularização Fundiária e do CAU/RS em construir mecanismos de cooperação para ampliar a implementação da ATHIS em Erechim, fortalecendo a integração entre assistência técnica, políticas habitacionais e regularização fundiária como instrumentos de promoção da cidadania e do desenvolvimento urbano sustentável.