A vereadora Éclesan Ana Palhão (MDB), através de projeto sugestão que será lido em plenário na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, desta terça-feira, 16, estabelece normas para a execução e manutenção da infraestrutura de esgotamento sanitário e drenagem pluvial em novos loteamentos urbanos e industriais de Erechim.

Critérios para a expansão urbana

A proposta busca definir critérios para a expansão urbana do município, alinhando o crescimento de novas áreas aos princípios do desenvolvimento sustentável e às diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o objetivo é garantir que futuros empreendimentos contemplem, desde sua implantação, estruturas adequadas para coleta e destinação de esgoto, além de sistemas eficientes de drenagem das águas pluviais.

Expansão de forma planejada

De acordo com Éclesan, a iniciativa pretende criar regras claras para empreendedores e para o poder público, contribuindo para a prevenção de problemas ambientais, redução de alagamentos e melhoria da qualidade de vida da população. A medida também busca assegurar que a expansão urbana ocorra de forma planejada, acompanhando as exigências legais e os desafios futuros relacionados ao saneamento básico. Agora cabe ao Executivo aceitar ou não o projeto sugestão.