O Curso de Direito da URI Erechim promoveu, na sexta-feira, 15, no Auditório, uma aula especial sobre gestão pública, licitações e princípios da administração pública. A atividade foi coordenada pelos professores Rafael Sottili Testa e Evandro Luis Dezordi e contou com a participação da Secretária Municipal de Administração de Erechim, Aline Costa, e da secretária adjunta, Roberta Bonatti.

Durante o encontro, as palestrantes apresentaram suas trajetórias no serviço público. Servidora há 12 anos, Aline iniciou sua atuação no setor de contratos, passou pela função de pregoeira e pela direção de compras até assumir a secretaria. Já Roberta Bonatti, egressa da URI, relembrou sua formação no Curso de Direito em 2015 e comentou sua passagem por diferentes setores da administração municipal, como o Instituto de Previdência e a comissão de licitações.

A atividade também abordou conceitos relacionados à gestão de crises e à tomada de decisões no setor público. Aline explicou o conceito de antifragilidade, relacionado à capacidade de fortalecimento diante de situações adversas, citando episódios como a pandemia e a tempestade de granizo registrada no município, que exigiram respostas rápidas e organização estratégica para compras emergenciais.

No campo técnico, Roberta apresentou aspectos da Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações, explicando instrumentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), utilizados para fundamentar e organizar os processos de contratação pública. As gestoras também detalharam o fluxo de aprovação de despesas adotado pelo município, que envolve análise colegiada entre diferentes secretarias.

Outro tema discutido foi a relação entre a administração pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). As palestrantes explicaram o papel orientativo e preventivo exercido pelo órgão, especialmente por meio de sistemas de acompanhamento em tempo real das licitações.

Encerrando a programação, os acadêmicos participaram de uma dinâmica interativa sobre ética e princípios constitucionais da administração pública, debatendo situações relacionadas à impessoalidade, moralidade e transparência no serviço público.