O dia 13 de maio de 1888 entrou para a história do Brasil como a data da assinatura da Lei Áurea, documento que aboliu oficialmente a escravidão no país. Assinada pela princesa Princesa Isabel, a lei colocou fim a mais de três séculos de exploração de homens, mulheres e crianças negras escravizadas, tornando o Brasil o último país das Américas a extinguir oficialmente o regime escravista.

 Historicamente, a abolição foi resultado de uma longa pressão social, política e econômica. Movimentos abolicionistas, intelectuais, jornalistas, religiosos, além da resistência negra através de fugas, revoltas e formação de quilombos, tiveram papel fundamental para o enfraquecimento do sistema escravista. A assinatura da Lei Áurea representou um marco jurídico importante, mas não foi acompanhada por políticas de inclusão social, acesso à terra, educação ou geração de oportunidades para os ex-escravizados.

 Ao longo das décadas, o 13 de Maio passou a ser analisado sob diferentes perspectivas. Se antes era tratado apenas como símbolo de libertação, hoje muitos movimentos sociais e estudiosos defendem uma leitura mais profunda da data, compreendendo que a abolição foi apenas o início de uma luta muito maior por cidadania, dignidade e igualdade racial.

 Os reflexos desse passado ainda aparecem em indicadores sociais contemporâneos. Dados recentes mostram que a população negra segue sendo maioria entre os brasileiros em situação de vulnerabilidade, com menores salários médios, menos acesso ao ensino superior e maior exposição à violência urbana.

 Ao mesmo tempo, o Brasil também vivencia importantes transformações nas últimas décadas. O fortalecimento dos movimentos negros, as políticas de ações afirmativas, o debate sobre representatividade e a valorização da cultura afro-brasileira ampliaram discussões antes invisibilizadas dentro da sociedade brasileira.

André Ribeiro

 Para o mestre em Educação e historiador André Ribeiro, a data carrega significados complexos e precisa ser analisada além da visão tradicional construída durante décadas.

 “O Treze de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, é uma das datas mais controversas de nossa história. Reconhecida inicialmente como um marco do fim do período escravagista no Brasil, esta data foi, ao longo do tempo, ressignificada à medida que análises mais profundas e menos ufanistas passaram a identificar seu impacto real na vida dos ex-escravizados e de seus descendentes”, destaca.

 Segundo ele, durante muito tempo predominou uma narrativa que atribuía exclusivamente ao Império e à princesa Isabel o mérito pela abolição, ignorando o protagonismo da população negra e dos movimentos populares.

 “Leituras menos críticas enxergavam na data de 13 de maio de 1888 um avanço significativo e uma benesse do Império do Brasil. Por essa mesma ótica, foram invisibilizados os movimentos populares pela abolição e as formas de resistência por parte do povo negro desde o Brasil Colônia, que incluíam os quilombos, as fugas em massa, as revoltas e, no limite, o suicídio como forma de escape da escravidão”, afirma.

 André Ribeiro lembra que, após a assinatura da Lei Áurea, cerca de um milhão de pessoas foram libertadas sem qualquer política de reparação social.

 “Encerrado esse processo nefasto em 1888, não houve políticas de reparação ou qualquer assistência às pessoas libertadas. Sem políticas de auxílio, sem acesso à educação e em um período de ascensão da eugenia, foram criadas leis que excluíam essas pessoas do acesso à instrução, ao trabalho e à moradia. Foram deixadas à própria sorte, tendo de sobreviver nas periferias e nos morros, que deram origem às primeiras favelas”, explica.

 O historiador também ressalta que a exclusão atingiu não apenas o aspecto econômico, mas cultural e social. “Sua cultura foi inferiorizada e, por muito tempo, proibida. Posteriormente, consolidou-se a ideia da democracia racial, difundida por intelectuais brasileiros, que buscava transmitir a imagem de um país miscigenado e sem conflitos raciais, minimizando o racismo estrutural existente.”

 Para ele, somente a partir da Constituição de 1988 o Brasil começou a reconhecer de maneira mais efetiva seu passado de injustiças sociais e raciais.

 “O racismo à brasileira sempre foi dissimulado, tentando ostentar um verniz civilizatório ao mesmo tempo em que perseguiu e marginalizou historicamente o povo negro. Será apenas com a Constituição de 1988, na redemocratização, que teremos o início do reconhecimento desse passado que precisa ser reparado”, observa.

 Mesmo após 138 anos da abolição, André Ribeiro destaca que os números da desigualdade continuam evidenciando a vulnerabilidade da população negra no país.

 “São maioria na pobreza, sofrem com disparidades salariais brutais e seguem sendo alvo de perseguição e morte pelas forças de segurança nos grandes centros urbanos. Sofrem cotidianamente com o racismo, a intolerância religiosa e outras formas de violência”, pontua.

 Ao final, o historiador reforça que o 13 de Maio deve ser compreendido como símbolo de resistência e luta histórica protagonizada pelo povo negro brasileiro.

 “Há que se comemorar o 13 de maio? Acredito que devemos reconhecê-lo como o resultado de uma luta histórica travada por homens e mulheres negros. A luta, entretanto, continua — 138 anos depois — viva, pulsante e necessária”, finaliza.