Em um cenário que exige vigilância constante e ações efetivas de prevenção, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira (23), o Projeto de Lei Legislativo de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB), que estabelece a divulgação permanente dos canais de denúncia de violência contra a mulher nos sites oficiais e redes sociais da Prefeitura.

A proposta determina que informações essenciais, como números de telefone e canais digitais de atendimento, sejam disponibilizadas de forma clara, acessível e contínua, ampliando o alcance de mecanismos de proteção já existentes. Entre eles, está a Central de Atendimento à Mulher – 180, referência nacional no acolhimento e encaminhamento de denúncias.

A iniciativa surge em um contexto preocupante. O início do ano foi marcado por registros expressivos de violência contra mulheres e casos de feminicídio no Rio Grande do Sul. Embora Erechim não tenha contabilizado feminicídios nos últimos três anos, a vereadora destaca que o cenário estadual reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e preventivas.

Segundo Sandra Picoli, muitas mulheres, especialmente em situação de vulnerabilidade, ainda desconhecem os canais disponíveis para denúncia e apoio, o que contribui para a continuidade do ciclo de violência. Nesse sentido, o uso dos meios digitais institucionais é apontado como estratégia fundamental para democratizar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção.

“O site oficial da Prefeitura é uma ferramenta de grande alcance e deve ser utilizado também como instrumento de orientação e acolhimento. Tornar visíveis esses canais podem fazer a diferença em momentos decisivos”, ressalta a parlamentar.

Outro ponto destacado é que o projeto não gera novas despesas ao município, uma vez que se baseia na divulgação de serviços já existentes, utilizando plataformas digitais já mantidas pelo poder público.

Com a aprovação, a expectativa é de que a medida contribua para ampliar o conhecimento da população sobre os canais de denúncia e, principalmente, ofereça suporte ágil e acessível às mulheres que necessitam de ajuda, fortalecendo as ações de enfrentamento à violência no município.